Política de reembolso

Esta Política de Reembolso explica como funcionam os reembolsos para as subscrições pagas do Vino operadas pela VeeCard Ltd. ("Vino", "nós" ou "nosso") em vino-smart.com e my.vino-smart.com (o "Serviço"). Aplica-se a todos os planos pagos: Pro, Business e Enterprise.

Esta política complementa os nossos Termos de Serviço. Em caso de sobreposição, esta Política de Reembolso prevalece no que diz respeito aos reembolsos.

1. Comerciante de Registo

A Vino vende subscrições através da Paddle.com Market Limited ("Paddle"), o nosso Comerciante de Registo. A Paddle processa o pagamento, emite a fatura, trata do VAT, GST e impostos sobre vendas no seu país, e é a contraparte no seu extrato bancário ou de cartão. Quando solicita um reembolso, a Paddle liquida o reembolso em nosso nome, devolvendo o valor ao método de pagamento original.

Os termos e a política de proteção do comprador da Paddle estão disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms e fazem parte da relação de pagamento.

2. Garantia de reembolso de 14 dias (primeiro mês pago)

Pode solicitar um reembolso total no prazo de 14 dias após a sua primeira cobrança paga em qualquer plano Pro ou Business, por qualquer motivo, desde que a conta não tenha sido utilizada para servir um volume de visualizações de menus públicos superior a um volume razoável de avaliação. Envie o pedido para vino.smart.menus@gmail.com a partir do endereço de e-mail associado à conta. Aprovamos os pedidos elegíveis no prazo de 2 dias úteis; a Paddle conclui o reembolso para o seu método de pagamento no prazo de 5 a 10 dias úteis após a aprovação.

A garantia de 14 dias cobre apenas a sua primeira cobrança paga. As cobranças de renovação, atualizações e extras seguem as regras das Secções 3 e 4.

3. Subscrições mensais após o 14.º dia

Após os primeiros 14 dias, as subscrições mensais não são reembolsáveis para o período de faturação atual. Pode cancelar a qualquer momento a partir da página de Faturação no seu painel de controlo; o cancelamento impede a próxima renovação, mas não reembolsa o mês atual. As suas funcionalidades pagas permanecerão disponíveis até ao final do período pelo qual já pagou.

Não efetuamos reembolsos proporcionais por meses parciais. Isto corresponde ao funcionamento da Paddle e da maioria das subscrições SaaS.

4. Subscrições anuais

Os planos anuais são faturados uma vez por doze meses. Períodos de reembolso:

• No prazo de 14 dias após a primeira cobrança anual: reembolso total, seguindo o mesmo processo da Secção 2.
• Após 14 dias, e no prazo dos primeiros 90 dias: reembolsamos a parte não utilizada numa base pro-rata (meses completos restantes), deduzindo quaisquer taxas de processamento da Paddle que não nos sejam devolvidas. Envie o pedido a partir do e-mail da conta; a aprovação pode demorar até 2 dias úteis.
• Após 90 dias: não reembolsável. Pode cancelar a renovação a qualquer momento para evitar a próxima cobrança anual.

As atualizações a meio do período são calculadas proporcionalmente de forma automática pela Paddle. As mudanças para planos inferiores entram em vigor na próxima renovação.

5. Extras por localização (plano Business)

O plano Business inclui 3 localizações. Cada localização adicional é faturada a $19 por mês por localização e renova juntamente com a sua subscrição principal.

• A remoção de uma localização interrompe a cobrança de $19 na próxima renovação; não reembolsamos o mês atual.
• A adição de uma localização a meio do mês é calculada proporcionalmente de forma automática para o restante período de faturação.

6. Plano Gratuito e períodos de avaliação de 14 dias

O plano Gratuito (Free) é gratuito para sempre e não tem reembolso. Quando um plano pago começa com um período de avaliação gratuito de 14 dias, não é feita qualquer cobrança durante esse período e não é necessário qualquer reembolso; cancele a partir da página de Faturação antes do final do período de avaliação para evitar a cobrança.

7. Itens não reembolsáveis

Os seguintes itens não são elegíveis para reembolso em nenhuma circunstância:

• Registos de domínios personalizados, certificados SSL ou taxas de terceiros que repassamos ao preço de custo.
• Taxas de configuração únicas em contratos Enterprise, após o início do processo de integração.
• Cobranças baseadas na utilização já incorridas no período de faturação atual (por exemplo, excedentes em localizações já provisionadas).
• Estornos (Chargebacks): se iniciar um estorno junto do emissor do seu cartão em vez de nos solicitar um reembolso, a conta será suspensa até à resolução do processo e qualquer reembolso será tratado exclusivamente através do processo de estorno.

8. Pagamentos entre restaurante e cliente

A Vino não processa pagamentos entre os restaurantes e os seus clientes. Quando os clientes pagam a um restaurante por comida ou pedidos, a transação é processada através do processador de pagamentos do próprio restaurante. Qualquer litígio sobre a compra de um cliente deve ser resolvido diretamente com esse restaurante. A Vino não pode reembolsar compras cujo pagamento não recebeu.

9. Contratos Enterprise

As subscrições Enterprise são regidas pela nota de encomenda assinada entre o cliente e a VeeCard Ltd. Os termos de reembolso, o compromisso mínimo e a rescisão estão estipulados nesse contrato e prevalecem sobre esta página no que diz respeito à relação Enterprise.

10. Direitos legais

Nada nesta política limita os direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação local de defesa do consumidor, incluindo:

• UE e Reino Unido: o direito de livre resolução ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE, no prazo de 14 dias após a compra, exceto nos casos em que tenha concordado expressamente que a execução de um serviço digital começa imediatamente e tenha renunciado a esse direito no momento da finalização da compra.
• Califórnia: o direito de cancelamento de acordo com a Lei de Renovação Automática (Cal. Bus. & Prof. Code Section 17602).
• Israel: o direito de cancelamento ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor, 5741-1981, sujeito às suas exceções para serviços digitais.

Se a legislação local lhe conferir um direito mais forte do que o previsto nesta política, aplicar-se-á o direito mais forte.

11. Como solicitar um reembolso

Envie um e-mail para vino.smart.menus@gmail.com a partir do e-mail associado à conta com:

• O endereço de e-mail e o nome do espaço de trabalho (workspace) associados à conta.
• O número da encomenda ou da fatura da Paddle (visível no recibo que a Paddle lhe enviou).
• O motivo do pedido de reembolso.

Respondemos no prazo de 2 dias úteis. Se for aprovado, a Paddle processa o reembolso para o método de pagamento original; os fundos chegam normalmente no prazo de 5 a 10 dias úteis, dependendo do seu banco ou da rede do seu cartão.

12. Contacto

• E-mail: vino.smart.menus@gmail.com
• Empresa: VeeCard Ltd.
• Pagamentos geridos por: Paddle.com Market Limited, Judd House, 18-29 Mora Street, London, EC1V 8BT, Reino Unido.